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A missão da Fundação Marabaixo

A Fundação Estadual de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Feppir-Fundação Marabaixo) foi criada pelo Governo do Estado, através da Lei 2.650, publicada no Diário Oficial do Esatado (DOE) Nº 7.640, de 2 de abril de 2022. A entidade substitui a agora extinta Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes (Seafro).

De acordo com a lei de sua criação, a Fundação tem “por finalidade formular e coordenar as políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos para os afrodescendentes, o resgate e preservação das manifestações culturais das Comunidades Negras Tradicionais, além de outras atribuições correlatas, estabelecidas, na forma do Estatuto”.

A principal diferença em relação à extinta Seafro, é a autonomia administrativa e financeira; na prática, isso permite mais celeridade para a elaboração/implementação de projetos e ações, além da capacidade de captar recursos de forma direta.

“A transformação da Seafro em fundação dará uma nova dinâmica às políticas de igualdade racial no Amapá. A criação da Fundação Marabaixo é um avanço significativo na atuação do Governo do Estado para contribuir na organização, articulação e implementação das ações afirmativas, visando garantir melhor estruturação das políticas de igualdade racial, contribuindo para a valorização da história e da cultura negra do Amapá e fortalecendo enfrentamento ao racismo”, diz Joel Borges, titular da extinta extraordinária e que assumiu o cargo de diretor-presidente da Fundação Marabaixo.

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